Quando o banco entra com uma execução contra a empresa com base em um contrato em atraso, a lei dá 15 dias para você (devedor) apresentar sua defesa principal: os embargos à execução.
E esse prazo vale para cada pessoa que foi cobrada, inclusive o sócio que assinou como avalista/garantidor.
O Tribunal de Justiça de São Paulo já se posicionou mostrando o que pode acontecer quando um dos devedores fica em silêncio e só apresenta seus argumentos anos depois. A Justiça simplesmente não analisa a defesa e o banco segue ganhando o processo e podendo penhorar seus bens atuais e futuros.
A seguir, explicamos como funciona esse prazo, o que o TJSP decidiu e o que isso significa para empresários e sócios.
O que diz a lei?
A execução de título extrajudicial é o processo que o credor usa quando tem um documento que a lei considera suficiente para cobrar o débito, sem precisar provar a dívida antes. A cédula de crédito bancário (CCB), muito usada em empréstimos para empresas, é um desses documentos.
Nesse tipo de processo, a empresa não é chamada para “contestar” ou para comparecer em uma audiência. O Juiz determina que após o banco entrar com o processo, o devedor (você) seja citado para pagar em 3 dias. Se não pagar, o banco pode pedir a penhora de bens, inclusive o bloqueio de valores em conta pelo sistema SISBAJUD no prazo de 30 dias seguidos.
O que isso significa? Bloqueio integral dos seus recebíveis tanto da conta PJ como das contas PF dos avalistas por 30 dias seguidos, é o que chamamos de “teimosinha”.
A defesa nesse tipo de processo é fundamental para expor os erros dos bancos, cobranças abusivas e cláusulas ocultas. É o momento de rebater tudo de ilegal que há no seu contrato.
Passado o prazo, sem que o devedor faça a defesa: o direito de praticar o ato se perde, e não pode ser realizado posteriormente, trazendo severos problemas financeiros para sua empresa.
Perguntas frequentes
O prazo de 15 dias conta em dias corridos?
Não. O prazo conta apenas em dias úteis, a partir da juntada do comprovante de citação no processo.
O sócio avalista precisa apresentar defesa separada da empresa?
O prazo de cada executado conta da sua própria citação. Por isso, é importante verificar a situação de cada um e não presumir que a defesa da empresa basta para todos.
Perdi o prazo dos embargos. Não há mais nada a fazer?
Ainda podem existir caminhos, mas é necessária a análise por um advogado especialista no assunto para entender o que se encaixa no seu caso.
Fale com um especialista.
Se sua empresa enfrenta uma situação parecida, um advogado especializado em direito bancário pode analisar o contrato e o processo.
Geovana Gomes – Advogada, pós-graduada em Direito Empresarial e Bancário
Sócia fundadora do escritório: Geovana Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.


