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15 dias é o prazo que sua empresa tem para se defender de uma ação de execução. Guardar argumentos para depois te fará ter bloqueios na sua conta bancária

Você vai aprender nesse artigo

Quando o banco entra com uma execução contra a empresa com base em um contrato em atraso, a lei dá 15 dias para você (devedor) apresentar sua defesa principal: os embargos à execução.

E esse prazo vale para cada pessoa que foi cobrada, inclusive o sócio que assinou como avalista/garantidor.

O Tribunal de Justiça de São Paulo já se posicionou mostrando o que pode acontecer quando um dos devedores fica em silêncio e só apresenta seus argumentos anos depois. A Justiça simplesmente não analisa a defesa e o banco segue ganhando o processo e podendo penhorar seus bens atuais e futuros.

A seguir, explicamos como funciona esse prazo, o que o TJSP decidiu e o que isso significa para empresários e sócios.

 

O que diz a lei?

 

A execução de título extrajudicial é o processo que o credor usa quando tem um documento que a lei considera suficiente para cobrar o débito, sem precisar provar a dívida antes. A cédula de crédito bancário (CCB), muito usada em empréstimos para empresas, é um desses documentos.

Nesse tipo de processo, a empresa não é chamada para “contestar” ou para comparecer em uma audiência. O Juiz determina que após o banco entrar com o processo, o devedor (você) seja citado para pagar em 3 dias. Se não pagar, o banco pode pedir a penhora de bens, inclusive o bloqueio de valores em conta pelo sistema SISBAJUD no prazo de 30 dias seguidos.

O que isso significa? Bloqueio integral dos seus recebíveis tanto da conta PJ como das contas PF dos avalistas por 30 dias seguidos, é o que chamamos de “teimosinha”.

A defesa nesse tipo de processo é fundamental para expor os erros dos bancos, cobranças abusivas e cláusulas ocultas. É o momento de rebater tudo de ilegal que há no seu contrato.

Passado o prazo, sem que o devedor faça a defesa: o direito de praticar o ato se perde, e não pode ser realizado posteriormente, trazendo severos problemas financeiros para sua empresa.

 

Perguntas frequentes

 

O prazo de 15 dias conta em dias corridos?

Não. O prazo conta apenas em dias úteis, a partir da juntada do comprovante de citação no processo.

O sócio avalista precisa apresentar defesa separada da empresa?

O prazo de cada executado conta da sua própria citação. Por isso, é importante verificar a situação de cada um e não presumir que a defesa da empresa basta para todos.

Perdi o prazo dos embargos. Não há mais nada a fazer?

Ainda podem existir caminhos, mas é necessária a análise por um advogado especialista no assunto para entender o que se encaixa no seu caso.

 

Fale com um especialista.

 

Se sua empresa enfrenta uma situação parecida, um advogado especializado em direito bancário pode analisar o contrato e o processo.

Geovana Gomes – Advogada, pós-graduada em Direito Empresarial e Bancário

Sócia fundadora do escritório: Geovana Gomes Sociedade Individual de Advocacia

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.

Fontes

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